Termos de Uso
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
CONTRATANTE: Usuário devidamente cadastrado e identificado com aceite na plataforma.
CONTRATADA: A EMPRESA INSTITUTO LEV HISTORICO CULTURAL LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 41506177000141 sediada na cidade de Fortaleza, Estado do Ceará,
Considerando que:
A Contratada oferece serviços de streaming de conteúdo audiovisual pela internet, e a depender da assinatura escolhida o usuário terá direito a supervisões profissionais seja como membro ou ouvinte.
O Usuário deseja contratar os serviços de streaming e/ou supervisões disponibilizados pela Plataforma, mediante pagamento de assinatura.
As partes resolvem celebrar o presente contrato de prestação de serviços, que se regerá pelas seguintes cláusulas:
1. Objeto do Contrato
1.1 O presente contrato tem como objeto a prestação de serviços de streaming pela Contratada ao Usuário, permitindo-lhe o acesso a conteúdos audiovisuais e/ou supervisões, conforme o plano de assinatura escolhido.
1.2 A Contratada disponibiliza ao Usuário o conteúdo em formato digital e/ou supervisões, mediante transmissão via internet, de acordo com as condições e termos acordados para cada assinatura escolhida.
2. Assinatura e Pagamento
2.1 O Usuário se compromete a pagar à Contratada a quantia referente à assinatura escolhida, conforme valores vigentes no momento da contratação.
2.2 O pagamento será realizado por meio de cartão de crédito, boleto, pix, débito automático ou outro meio de pagamento disponibilizado pela Contratada.
2.3 O não pagamento dentro do prazo acordado acarretará na suspensão do acesso do Usuário aos serviços de streaming e/ou supervisões (a depender da assinatura escolhida), até que a pendência seja regularizada.
3. Acesso e Uso da Plataforma
3.1 O Usuário terá acesso ao conteúdo disponibilizado pela Plataforma em dispositivos compatíveis, respeitando as condições de uso descritas nas políticas da Plataforma.
3.2 O usuário se compromete a não compartilhar, distribuir ou permitir o acesso não autorizado aos conteúdos da Plataforma, assim como a não realizar qualquer prática que infrinja as normas de uso do serviço.
3.3 O acesso do usuário é de uso pessoal e intransferível, tanto o acesso aos conteúdos disponibilizados como, a depender da assinatura escolhida, o acesso às supervisões.
3.4 Em certos planos de assinatura e espaços da Plataforma o usuário só terá acesso após informar seu número de registro do Conselho Regional de Psicologia (CRP) no formulário de inscrição e no seu perfil na Plataforma.
4. Duração do Contrato
4.1 Este contrato terá prazo a depender da forma de pagamento/assinatura escolhida.
4.2 Sendo escolhido a forma trimestral, semestral ou anual, o cliente tem desconto, mas fica sujeito a fidelidade. Logo, em caso de cancelamento, não há reembolso do valor pago.
4.3 Sendo escolhido o pagamento mensal, o usuário pode cancelar a qualquer momento e não será cobrado pelos meses seguintes. O cancelamento se dá diretamente na plataforma.
5. Obrigações da Contratada
5.1 A Contratada se compromete a:
Disponibilizar o serviço de streaming de conteúdo audiovisual conforme descrito neste contrato.
Proteger os dados pessoais do Usuário, conforme as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Informar ao Usuário sobre qualquer alteração significativa nos termos de uso ou nas condições do serviço.
Disponibilizar aulas gravadas e aulas ao vivo (estas ficando gravadas posteriormente), sendo disponibilizado com antecedência o calendário de aulas ao vivo para caso o usuário deseje assistir ao vivo. As aulas ao vivo serão mensais, com exceção dos meses de julho e dezembro (costumeiramente meses de férias em instituições educacionais).
Disponibilizar calendário mensal das supervisões para os usuários dos planos com supervisões, ressaltando que as mesmas não ficarão gravadas e terão horários reduzidos nos meses de julho e dezembro (costumeiramente meses de férias em instituições educacionais). A frequência e a duração das supervisões podem sofrer alterações conforme disponibilidade.
5.2 A Contratada poderá modificar ou adicionar novos conteúdos, assim como alterar o valor da assinatura, mediante aviso prévio ao Usuário, de acordo com o que for estabelecido nas políticas da plataforma.
5.3 Os usuários que aderiram o plano com direito a supervisões receberão as instruções e acessos conforme o plano escolhido.
6. Obrigações do Usuário
6.1 O Usuário se compromete a:
Efetuar o pagamento da assinatura nos prazos e valores acordados.
Utilizar o serviço de acordo com as normas de uso da Plataforma e para fins pessoais, não podendo compartilhar o conteúdo com terceiros de forma não autorizada.
Manter a confidencialidade sobre dados da sua conta, como login e senha.
No caso de o usuário ser membro ou ouvinte de supervisões (a depender da assinatura escolhida), ele se compromete com o total sigilo, não podendo levar informações tratadas em supervisões, seja de casos atendidos por ele ou por outros participantes, para terceiros.
7. Propriedade Intelectual
7.1 O conteúdo disponibilizado pela Plataforma é protegido por direitos autorais e outras leis de propriedade intelectual. O Usuário não adquire nenhum direito sobre o conteúdo, exceto para acessá-lo e usá-lo conforme as condições do presente contrato.
7.2 O usuário que estiver participando das aulas ao vivo, cede integralmente o direito de imagem para as gravações que serão reproduzidas
8. Suspensão e Rescisão do Serviço
8.1 A Plataforma poderá suspender ou rescindir o acesso ao serviço em caso de descumprimento das obrigações por parte do Usuário, inclusive por não pagamento, uso indevido do serviço ou violação das condições contratuais.
8.2 O Usuário poderá rescindir o contrato de acordo com as condições de cancelamento previstas nas políticas da Plataforma, a depender da forma de assinatura/pagamento escolhida.
9. Proteção de Dados Pessoais (Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD)
9.1 A Plataforma compromete-se a cumprir as disposições da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD) no tratamento dos dados pessoais do Usuário.
9.2 Dados Coletados: A Plataforma coleta os seguintes dados pessoais do Usuário: nome, CPF, endereço de e-mail, dados de pagamento, dados de navegação e preferências de uso da plataforma.
9.3 Finalidade do Tratamento: Os dados pessoais serão utilizados para fornecer o serviço de streaming, realizar cobranças, enviar informações sobre a plataforma, bem como para cumprir obrigações legais.
9.4 Direitos do Usuário: O Usuário tem o direito de acessar, corrigir, excluir ou solicitar a portabilidade de seus dados pessoais, conforme previsto na LGPD. Para exercer esses direitos, o Usuário pode entrar em contato com o suporte de atendimento da Plataforma.
9.5 Compartilhamento de Dados: Os dados pessoais poderão ser compartilhados com parceiros e prestadores de serviços da Plataforma, exclusivamente para as finalidades descritas neste contrato.
10. Limitação de Responsabilidade
10.1 A Contratada não será responsável por danos indiretos, lucros cessantes ou qualquer outra forma de prejuízo causado ao Usuário, exceto nos casos de dolo ou má-fé.
10.2 A Contratada também não se responsabiliza por problemas técnicos fora do seu controle, como falhas de conexão de internet ou interrupções no serviço causadas por terceiros.
11. Disposições Gerais
11.1 Este contrato pode ser alterado a qualquer momento, com a devida notificação ao Usuário.
11.2 Caso alguma cláusula deste contrato seja considerada inválida ou inaplicável, as demais cláusulas permanecerão em vigor.
11.3 Demais instruções e avisos sobre cada plano de assinatura ficam disponíveis no espaço de “Boas Vindas” da plataforma para consulta.
11.4 O usuário que não mais estiver com assinatura ativa perderá automaticamente os acessos aos conteúdos, materiais, grupos e supervisões de acordo com o plano/assinatura escolhida.
11.5 A adesão e aceite do usuário na plataforma será considerada como assinatura e concordância com este contrato.
12. DO FORO DE ELEIÇÃO
12.1 Fica eleito o foro da Comarca de Fortaleza-CE, como o único competente para todas as ações e feitos judiciais decorrentes do presente contrato, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Firmado:
Pela Contratada
EMPRESA INSTITUTO LEV HISTORICO CULTURAL LTDA
Pelo Usuário com aceite e adesão na plataforma